Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
| Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro (Modificações) Novo grupo de recrutamento – Inglês 1.º ciclo. |
| Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro 11ª alteração (Versão consolidada) Republicação, em anexo ao Decreto-Lei 139.º -A/90, de 28 de abril, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
Legislação A.E.D.D. – Avaliação Externa do Desempenho Docente
| DGAE – Perguntas frequentes (dgae.medu.pt) Reposicionamento na Carreira. |
| Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março Recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação. |
| Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio (Versão consolidada) Recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017: Versão consolidada: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-122657697 |
| Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. |
| Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio de 2018 Reposicionamento na Carreira. |
| Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro Avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro, nas Regiões Autónomas, no ensino português no estrangeiro, nas escolas portuguesas no estrangeiro e dos docentes agentes de cooperação. |
| Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro Novo regime de avaliação do desempenho docente. |
| Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro Avaliação externa da dimensão científica e pedagógica – Estabelece os parâmetros nacionais. Observação de aulas – Documentos de avaliação: Anexos |
| Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro Bolsa de avaliadores externos – Regulamentação do processo de constituição e funcionamento. |
Notas Informativas e Perguntas Frequentes (Fonte: https://www.dgae.medu.pt)
| Tempo de Serviço Docente – Manual DGAE |
| 2022-12-21 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) Atualização |
| 2022-11-22 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2021-12-15 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2021-08-27 – Nota informativa DGAE – Progressão aos 5.º e 7.º escalões. |
| 2020-10-26 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2020-08-10 – Nota Informativa DGAE – Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio) |
| 2019-11-18 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-10-29 – FAQ DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-10-24 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-09-20 – FAQ DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-09-20 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-06-06 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) |
| 2018-01-10 – FAQ DGAE – Progressão na carreira. |
| 2018-01-09 – Nota informativa DGAE – Progressão na Carreira. |
| 2018-01-09 Circular n.º B18001934D DGAE – Contagem de tempo de Serviço. |
| 2018-01-09 – FAQ Progressão na Carreia 2018 |
| 2018-01-09 – FAQ – Progressão na Carreira (arlindovsky.net) |
| FAQ. – Tempo de serviço 2018 v1 |
Legislação Formação
| Despacho_6851-A/2019, de 31 de julho – Altera Despacho nº 779/2019. |
| DL n.º 65/2019, de 20 de maio Regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017. |
| DL n.º 36/2019 de 15 de março Regula o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação. |
| Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro Prioridades formação contínua e relevância na dimensão científica e pedagógica. |
| Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro (Análise jurídica – Modificações) Regime da formação profissional na Administração Pública. |
| Despacho (2016) Avaliação de formadores acreditados CCPFC – Formação pro bono (DL22-2014) Despacho, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, que estabelece a avaliação a atribuir, no âmbito da dimensão de Formação contínua e desenvolvimento profissional, aos formadores acreditados pelo CCPFC que colaborem, sem qualquer contrapartida financeira, com os CFAE. |
| Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho Regime de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE). |
| Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração. |
| Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC. |
| Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada. |
| DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro Código do Procedimento Administrativo (CPA). |
| Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro (Versão Consolidada) Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. |
Não docentes
| – Áreas, domínios e modalidades Pessoal Não Docente (A definir) |
| – Avaliação da Formação (A definir) |
| Legislação: |
| – Estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente: Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho (Análise jurídica – Modificações) |
Código do Procedimento Administrativo
Código do Procedimento Administrativo:
| Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Versão consolidada) |
Ligações Úteis
| Portal do Governo: portugal.gov.pt/pt/gc21 |
| Ministério da Educação: portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/educacao |
| Direção-Geral da Administração Escolar: dgae.mec.pt |
| Direção-Geral da Educação: dge.mec.pt |
| Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua: ccpfc.uminho.pt |